O Ministério das Comunicações resolveu entrar no caso envolvendo a polêmica da décima segunda edição do "Big Brother Brasil".
O
órgão vai apurar o que de fato ocorreu e identificar através das
imagens da Rede Globo se a emissora carioca levou ao ar trechos do
suposto estupro de uma das participantes da edição.
Caso
for provado que o canal veiculou dentro do programa imagens que
"causaram constrangimentos" à moral familiar e aos bons costumes, será
instaurado um processo cujas sanções cabíveis incluem multa e a
interrupção dos serviços.
Confira a íntegra do comunicado:
Já foi solicitada à TV Globo a gravação da programação veiculada nos dias 14 e 15 de janeiro de 2012, para degravação.
As
imagens serão analisadas e, se estiverem em desacordo com as
finalidades educativas e culturais da radiodifusão e com a manutenção de
um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de
espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras
contrárias à moral familiar e aos bons costumes, expondo pessoas a
situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que
seu objetivo seja jornalístico (art. 38, alínea "d" do Código Brasileiro
de Telecomunicações - Lei n˚ 4.117/62 - c/c art. 28, item 12, alíneas
"a" e "b" do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão - Decreto n˚
52.795/63), será instaurado Processo de Apuração de Infração neste
ministério, cujas sanções cabíveis incluem a interrupção dos serviços
(Parágrafo único do art. 63 e multa nos termos do art. 62 do mesmo
Código).
Paralelamente,
foi solicitado à Anatel que faça também a verificação da veiculação nos
canais de TV paga. O Ministério lembra que a emissora é outorgada
concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Fonte: Portal PS
0 Comentários