O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta "ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais".
O tratado aparenta ser um complemento a um tratado anterior sobre propriedade intelectual, Acordo TRIPs, que foi severamente criticado por "defender" o domínio cultural e tecnológico dos países desenvolvidos sobre os subdesenvolvidos.
As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.
O tratado é bastante criticado pelo fato das negociações ocorrerem entre uma minoria e de forma sigilosa. E também pela existência de indícios, como os documentos vazados para o Wikileaks, de que o acordo planeja beneficiar grandes corporações com o prejuízo dos direitos civis de privacidade e liberdade de expressão do resto da sociedade.
Fonte: Wikipédia
Encontramos um vídeo, o mesmo está em inglês, o que dificulta um pouco as coisas, mas a informação superficial consegue ser repassada:para facilitar seu entendimento, clique no CC de closed caption, disponível neste vídeo e entenda o que o ACTA trará de Malefícios a todos os Internautas e Seres de um Modo Geral:
O adiamento da votação e, posteriormente, o arquivamento do projeto de lei SOPA (ou PIPA) foi muito bom para os internautas, já que a lei seria muito rígida e teria consequências que poderiam prejudicar a todos, com a retirada de sites do ar caso algum membro fizesse menção a pirataria (com link para download de conteúdo ilegal, por exemplo).
E se teve alguém que lutou contra essa lei, independente dos meios utilizados, foi o grupo hacker Anonymous. Eles fizeram vários tipos de protestos, incluindo até a derrubada de sites importantes que eram a favor do projeto. Agora, o grupo tem um novo alvo, a ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – ou algo como Acordo Comercial Anti-Falsificação), um projeto similar á SOPA, mas que tem como principal diferença não se restringir a um só país, podendo tomar medidas em escala global.
E a ACTA também não luta apenas contra a pirataria online, ela quer combater a pirataria fisicamente (como camelôs, por exemplo). Além disso, o projeto não vai “apenas” bloquear sites que infringirem essas regras, ela também vai censurar o compartilhamento desses arquivos, mesmo que em canais privados, e poderá até forçar os provedores de internet á cortar o acesso à mesma aos usuários que forem identificados baixando conteúdo ilegal, algo que deverá acontecer com mais frequência, já que a fiscalização deverá se tornar mais rigorosa.
A ACTA foi criada em 1998 e mantida em sigilo por todo esse tempo, quando era discutida e aprimorada. Em outubro passado ela foi assinada por oito países e vários outros podem fazer o mesmo até 1° de maio de 2013. Os que já assinaram são: Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Japão, Marrocos, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia.
Fonte: Portal das Notícias
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