Presentes em mais de 8,3 milhões de domicílios brasileiros, as
operadoras de TV paga via satélite (DTH) estão sendo obrigadas por lei a
aumentar o número de emissoras abertas que levam aos telespectadores.
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| Foto do "Comédia MTV", a MTV é uma das beneficiadas pela nova lei |
A novidade gerou protestos das principais operadoras, que correm o
risco de ter de abrir mão dos sinais da Globo, da Record, do SBT e da
Band.
Até o ano passado, operadoras como Sky, Claro, GVT e Telefônica não
eram obrigadas a carregar emissoras abertas, diferentemente das empresas
de cabo.
Um ato da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), publicado no
último dia 27, estabelece que as operadoras de DTH agora estão
obrigadas a carregar 14 redes abertas.
São elas a Globo, o SBT, a Record, a Band, a Rede TV!, a CNT, a MTV, a
Mix, a Record News, a TV Canção Nova, a Rede Vida, a TV Aparecida, a
RIT e a Rede Brasil (não confundir com a federal TV Brasil nem com o
canal pago Canal Brasil).
As principais dessas redes como Globo, Record, SBT e Band já estão presentes no line-up das operadoras.
As maiores beneficiadas pela mudança na legislação são emissoras
religiosas, principalmente a católica TV Aparecida, atualmente ausente
nas maiores operadoras de DTH.
A lei favorece também a MTV, que já protagonizou uma disputa jurídica
com a Sky, a Mix, a Record News e a CNT, além da pouco conhecida Rede
Brasil (canal 50 em São Paulo). E prejudica a TV Cultura e a TV Gazeta,
que não são obrigatórias e dependem de negociações.
Critérios
O ato da Anatel que estipulou as 14 redes abertas obrigatórias é
consequência da lei 12.485/11, que regulamenta o setor de TV por
assinatura.
Em março, uma norma da Anatel, amparada na nova lei, estipulou que as
operadoras de DTH estão obrigadas a carregar as emissoras que cobrem
pelo menos um terço da população brasileira, cujos sinais estão
presentes nas cinco regiões do País e que pelo menos 50% da programação
de uma delas abasteça as demais (o que caracteriza rede).
Após consulta pública e verificação do cumprimento desses critérios, chegou-se às 14 redes.
A legislação permite que as operadoras peçam à Anatel a dispensa da
obrigatoriedade de carregar as emissoras. Cinco operadoras de DTH, entre
elas a Sky, a GVT e a DTHi, já fizeram isso.
Mas, para não ter de carregar todas as 14, as operadoras terão de
abrir mão das redes que já oferecem (Globo, SBT, Band, Record), o que
afeta o interesse de seus assinantes, que passam mais tempo vendo essas
quatro redes abertas do que os mais de 100 canais pagos.
"Basta carregar uma delas e a operadora terá de carregar todas as 14.
Ou leva todas ou nenhuma", explica José Mares Guia, gerente de
licitações, outorgas e licenciamento do Serviço de Comunicação de Massa
da Anatel.
Segundo Mares Guia, o princípio da isonomia também mexe com outra prática das operadoras de DTH.
A Sky, hoje, carrega 17 sinais diferentes da Globo (a Grande São
Paulo, por exemplo, recebe o sinal da região). A Record, a Band e o SBT
poderão exigir o mesmo tratamento, ocupando mais espaço no satélite da
operadora.
A Anatel está estudando os pedidos das operadoras para não carregar
as 14 redes. Está exigindo das empresas estudos que comprovem a
inviabilidade técnica e econômica da medida.
"Até agora, não concedemos a dispensa para ninguém", informa Mares Guia.
No cabo
A nova norma não afeta o cabo. Continua valendo a regra de que as
operadoras de cabo são obrigadas a carregar todas as emissoras com
geradoras nas cidades em que atuam.
Assim, a Net, por exemplo continua isenta da obrigação de carregar a
MTV no Rio de Janeiro, onde a emissora tem retransmissora, e não
geradora, como em São Paulo.
A norma vale para o MMDS, mas a Anatel deve liberar as operadoras
dessa tecnologia da obrigação, por causa da limitação de canais. Dezoito
operadoras de MMDS já pediram dispensa.
Fonte: Daniel Castro do R7
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