Um dos principais fatos políticos na história do Brasil, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, atualmente senador pelo PTB, completa 20 anos nesta semana
Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou a perda do
cargo do ex-presidente, marco do processo que levou à renúncia e perda
dos direitos políticos de Collor por oito anos.
Tudo começou em 1989, quando o Brasil realizou a primeira eleição
direta após três décadas. Durante a campanha eleitoral para a escolha do
primeiro presidente eleito pelo voto popular após a ditadura, Collor se
apresentou como "caçador de marajás".
"Vamos fazer do nosso voto, a nossa arma. Para retirar do Palácio do
Planalto, de Brasília, os maiores marajás deste país", disse Collor em
um comício.
Ele foi eleito com 35 milhões de votos contra 31 milhões recebidos pelo
segundo colocado, o então sindicalista e hoje ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva.
Meses depois da posse, em 15 de março de 1990, começaram a surgir
denúncias de que o tesoureiro da campanha de Collor Paulo César Farias, o
PC Farias, pediu dinheiro a empresários e ofereceu vantagens no
governo.
Em 1991, Collor falou publicamente sobre as suspeitas. "Toda e qualquer denúncia tem que ser exemplarmente apurada", afirmou
Em maio de 1992, uma reportagem da revista "Veja" levou à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso.
Pedro Collor disse à revista que PC Farias era "testa-de-ferro" do
irmão e que o presidente sabia das atividades criminosas do tesoureiro.
Em 20 de junho de 1992, Collor negou relações com PC Farias. "Há cerca
de dois anos não encontro o senhor Paulo César Farias, nem falo com ele.
Mente quem afirma o contrário."
Diante da pressão da CPI, Collor pediu o apoio da população. "Que saiam
no próximo domingo de casa com alguma das peças de roupa nas cores da
nossa bandeira. Que exponham nas janelas, que exponham nas suas janelas
toalhas, panos, o que tiver nas cores da nossa bandeira. Porque assim
nós estaremos mostrando onde está a verdadeira maioria", disse o então
presidente.
A estratégia foi mal-sucedida, e os chamados "caras-pintadas" saíram às
ruas vestidos de preto e pedindo a saída de Collor da Presidência.
No mesmo mês, Collor sofreu outro revés. A CPI no Congresso concluiu
que ele foi beneficiado pelo suposto esquema montado pelo ex-tesoureiro
PC Farias.
O relatório da CPI afirmou que Collor cometeu crime de responsabilidade
ao usar cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais, como
uma reforma na Casa da Dinda e a compra de um carro Fiat Elba. Com isso,
o caminho para o impeachment estava aberto.
Em 29 de setembro de 1992, ocorreu o principal marco do processo que levou à saída de Collor da Presidência.
A Câmara aprovou o pedido de impeachment. O caso foi ao Senado, que
abriu um processo para apurar se houve crime de responsabilidade e que
deveria estar concluído em até 180 dias. A comissão de impeachment era
presidida pelo presidente do Supremo, ministro Sidney Sanches.
Até lá, Collor ficaria afastado da presidência temporariamente, sendo
substituído pelo vice Itamar Franco, o que só aconteceu em 2 de outubro
de 1992. Foi o dia em que Collor desceu a rampa do Palácio do Planalto
pela última vez.
Em 29 de dezembro, em uma sessão comandada pelo presidente do STF, o
Senado decidiu que Fernando Collor era culpado pelo crime de
responsabilidade.
Para tentar escapar da possível inelegibilidade por oito ano, o ex-presidente renunciou.
O Congresso entendeu que, mesmo assim, ele deveria perder os direitos
políticos. O ex-presidente tentou questionar a inelegibilidade no
Supremo, mas o tribunal entendeu que ele deveria mesmo perder os
direitos políticos.
Área criminal
Depois da derrota política, Collor foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva (receber vantagem indevida). O processo começou a tramitar no Supremo em abril de 1993.
Depois da derrota política, Collor foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva (receber vantagem indevida). O processo começou a tramitar no Supremo em abril de 1993.
A Procuradoria argumentou que as despesas pessoais apontadas pela
Câmara foram pagas com sobras do dinheiro da campanha de 1989.
Para condená-lo por corrupção passiva, era necessário que a
Procuradoria provasse que Collor recebeu dinheiro em troca de favores e
serviços prestados a corruptores.
Mas o STF entendeu que isso não foi comprovado e absolveu o ex-presidente por cinco votos a três, em dezembro de 1994.
Collor voltou à política em 2002, ano em que perdeu a eleição para o
governo de Alagoas. Em 2006, foi eleito senador pelo mesmo estado, cargo
no qual permanece até hoje.
Fonte: G1 imagens R7
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